Neste domingo (29), a Equipe de fiscalização ambiental, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) de Ribeirão Pires, atenderam uma ocorrência de descarte de materiais em área de preservação permanente. O caso aconteceu no bairro de Ouro Fino Paulista.
Durante um patrulhamento de rotina, a GCM avistou dois homens descartando rejeitos de materiais de construção em um terreno e ao longo da via pública. Segundo as equipes, na área estão localizadas nascentes hídricas, o que torna todo o local ambientalmente protegido.
De acordo com os guardas municipais, os indivíduos haviam sido contratados para descartar os entulhos. Após averiguação, ambos seguiram para a Delegacia de Ribeirão Pires, onde foi lavrado Boletim de Ocorrência por infração à Lei nº 9605/98 – que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Por fim, os suspeitos foram autuados na legislação ambiental municipal, e todos os envolvidos responderão processo administrativo. Vale lembrar que, de acordo com a Lei, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, a pena prevista é reclusão de um a quatro anos, e multa.
