Na última semana, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) emitiu um parecer técnico rejeitando a solicitação ambiental ao projeto para a implantação do Centro Logístico Campo Grande, em Paranapiacaba. A decisão aponta que a Fazenda Campo Grande Empreendimento e Participações, empresa responsável pelo empreendimento, não atendeu os requisitos.
De acordo com o parecer, falta clareza no projeto licenciado, além de não demonstrar viabilidade ambiental. No total, o documento apontou nove pontos contra o projeto conhecido como “Porto Seco”. Os técnicos da Cetesb alegam que não há definição do objeto a ser licenciado, e não houve apresentação de estudos sobre a demanda ou deficiências do transporte ferroviário. O empreendimento seria implantado em 467,72 hectares, com investimento de aproximadamente R$ 780 milhões.
Outro ponto indica que, para a construção do Centro Logística, o projeto dependeria de investimentos públicos na infraestrutura rodoviária no entorno. Nesse sentido, atingindo a área até o acesso ao sistema Anchieta-Imigrantes. Eles alegam que o trecho atualmente não tem condições de receber o fluxo esperado de veículos.
Além disso, o parecer também ressalta que as mudanças no projeto durante a análise não foram suficientes. O documento alega que o projeto não apresenta compatibilidade com os usos potenciais indicados para a área de proteção aos mananciais, e que haveria intervenções diretas e indiretas sobre as nascentes e corpos hídricos que contribuentes do Reservatório Billings. O parecer ressalta que a ação causaria prejuízos na qualidade e quantidade de água do Compartimento Ambiental da APRM-B.
Já de acordo com o apontamento dos técnicos, haveria um desmatamento significativo em algumas áreas como por exemplo a Floresta Ombrpofila Densa Montana e campos altos montanos e áreas prioritárias de conservação. A ocupação necessitaria de uma autorização de diversos órgãos como Zona de Amortecimento do Parque Estadual Serra do Mar, da Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba e do Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba, para que houvesse a implantação do “Porto Seco”.
“O projeto, na forma como proposto, tem potencial de afetar significativamente espécies da fauna nativa raras, endêmicas e/ou ameaçadas de extinção identificadas na gleba e entorno imediato, destacando-se as espécies dependentes de ambientes mais preservados, e altamente sensíveis a alterações ambientais. A concepção proposta tem potencial de acarretar impactos sociais significativos associados à atratividade de mão de obra e alteração nas características do uso do solo à estrutura organizacional da Vila histórica de Paranapiacaba”, encerra o documento.
Opiniões Contrárias
Em 2018, aconteceram duas audiências públicas para apresentação da proposta de implantação do Centro Logístico Campo Grande. Uma em Rio Grande da Serra e outra em Santo André. Na época, houveram diversas manifestações contrárias ao projeto, dentre eles representantes políticos e entidades ambientalistas, devido aos impactos ambientais.
