Nesta sexta-feira (25), moradores de Ribeirão Pires realizaram um protesto no pátio da Prefeitura Municipal, contra a taxa do lixo, implantada na conta de água da Sabesp.
De acordo com as reclamações dos munícipes, a principal questão é que não houve diálogo sobre a inclusão da taxa na fatura. Além disso, outra questão levantada tem relação sobre como os valores das cobranças foram estipulados e para quais fins o dinheiro seria destinado, como alegou Renata Cortez, uma das organizadoras do protesto “Eles não fizeram uma discussão sobre a taxa, a cobrança ou como chegaram a isso. Não chamaram a população para conversar e explicar para onde vai o dinheiro e nem como cobrar um valor justo dos munícipes” disse Renata.
Outra questão levantada, tem relação com o desmembramento do valor cobrado, da conta de água. Os moradores alegam que não explicaram como poderia ser feito, e que ao procurar o Paço para assinar o requerimento, tiveram que pagar uma taxa de R$17 reais.
Taxa do Lixo
A ‘Taxa do Lixo’ foi criada em 2020 com a aprovação do Marco do Saneamento, pelo Congresso Federal. Com a nova lei, os municípios são obrigados a exigir uma compensação financeira pela prestação do serviço de manejo dos resíduos sólidos. A administração municipal pode optar pela cobrança da tarifa de forma unificada ou recolher separadamente a taxa de coleta do lixo e a taxa de destinação de resíduos.
O Novo Marco do Saneamento Básico determinou que, a partir de julho de 2021, a instituição da taxa de lixo passou a ser obrigatória para municípios que ainda não recolhiam o tributo.
Se uma prefeitura não estabelecer a cobrança pelo serviço no prazo determinado pela lei, a situação será configurada como renúncia fiscal. Caso o município não atenda a esses requisitos, fica sujeito às penalidades determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em junho do ano passado, a Câmara de Ribeirão Pires aprovou a inclusão do tributo, com 15 votos a dois. Na época, o Prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL) afirmou que a taxa só seria cobrada em 2022. Volpi também esclareceu sobre a criação da taxa e alegou que, o manejo de resíduos sólidos na cidade custa cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos (ao ano). A expectativa do Paço é de que o valor arrecadado seja em torno de R$ 9 milhões ao ano com o tributo, dessa forma, praticamente igualando a receita às despesas com o setor.
A previsão inicial era de que o valor mínimo da taxa seria de R$12,94 (residencias com consumo de zero a criação da taxa do lixo e de R$ 25,60 (11 a 20 metros cúbicos). No entanto, algumas contas apresentaram o valor do tributo em R$14,09, enquanto as de consumo entre 11 e 20 metros cúbicos chegou no valor de R$ 28,12. Já para aqueles que consomem acima de 50 metros cúbicos, o valor será de R$ 63,27.
