Nesta quinta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei do vereador e presidente da casa, Guto Volpi (PL), que visa fornecer ou distribuir gratuitamente, absorventes higiênicos para munícipes de baixa renda, bem como estudantes de escolas públicas municipais.
De acordo com o texto do documento, a ação será intitulada ‘Promoção da Dignidade Menstrual’. O programa atenderá pessoas em situação de vulnerabilidade e de baixa renda, e que a família receba até meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos de renda mensal total. Para ter direito, precisa possuir cadastro em qualquer CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do município.
Além disso, terá como objetivo conscientizar e combater a precariedade menstrual. Bem como promover atenção à saúde e aos cuidados básicos, e garantir o acesso aos absorventes higiênicos. Segundo especialistas da área, a falta de higiene menstrual pode gerar contaminação bacteriana, causando assim infecções.
Ainda de acordo com o documento, serão desenvolvidas ações entre órgãos públicos e a iniciativa privada. O intuito é desenvolver o pensamento livre de preconceito em torno da menstruação. Nesse sentido, incentivando palestras e cursos em torno do assunto. Além da elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos e a distribuição gratuita dos absorventes.
Por fim, o prefeito Clóvis Volpi (PL) precisa sancionar a pauta, para que a lei entre em vigor.
