Em portaria publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial de Ribeirão Pires, funcionários foram afastados dos cargos comissionados, retornando as respectivas funções do quadro permanente de funcionários efetivos da Prefeitura.
Além disso, a partir de 19 de novembro foi revogado a concessão de gratificação para funções de confiança, nos termos do Artigo 35, da Lei nº. 6291/2018. A gratificação prevê uma taxa de aumento salarial, incidida sobre o pagamento fixo.
Na portaria de Nº. 32.238, 125 funcionários foram afastados do cargo e 197 tiveram revogação de gratificação. Os cargos com a maior quantidade de afastamentos e perda de gratificações foram: 47 professores; 14 coordenadores educacionais; 26 guardas municipais; 24 técnicos administrativos; 23 agentes administrativos, etc. Vários outros cargos também tiveram afastamentos.
Após a publicação da portaria, o SINEDUC (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais) repudiou a decisão, afirmando que a medida que tem por alvo os funcionários concursados. “O que se tira como lição é que estamos todos ‘no mesmo barco’, não importando a posição que momentaneamente ocupamos, somos uma categoria que tem que resistir aos desmandos e se fazer respeitar.”, afirmou o sindicato.
O órgão reitera que a medida feita pelo atual prefeito do município, Kiko Teixeira (PSDB), não tem justificativa administrativa porém foi feita pelo “exercício do ‘Poder da Caneta’”. A nota finaliza comparando as situações dos funcionários afastados com a dos atuais Secretários, que continuam com salários normais.
