Nova lei estabelece metas, formação de professores, avaliações periódicas e acompanhamento da aprendizagem na rede municipal; estudantes do 3º ao 5º ano também serão atendidos com ações de recomposição.

Foto – Gabriel Mazzo/PMETRP
A Prefeitura de Ribeirão Pires instituiu a Política Municipal de Alfabetização, por meio da Lei nº 7.355, sancionada pelo prefeito Guto Volpi (PL) na última sexta-feira (13). A iniciativa estabelece diretrizes para fortalecer as práticas pedagógicas da rede municipal e assegurar que as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
A legislação também prevê ações de recomposição das aprendizagens para estudantes do 3º ao 5º ano que ainda não tenham consolidado as habilidades de leitura e escrita. Entre os objetivos estão o fortalecimento do ensino da escrita alfabética, a compreensão e produção de textos e o desenvolvimento da fluência leitora.
A política será organizada em sete eixos: gestão e governança; formação continuada dos profissionais da educação; organização curricular e práticas pedagógicas; materiais e recursos acessíveis; avaliação e monitoramento; compartilhamento de boas práticas; e participação das famílias e da comunidade escolar.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela coordenação da implementação, incluindo a elaboração de orientações pedagógicas, organização de formações, acompanhamento das escolas, definição de metas e monitoramento dos resultados.
A lei também institui a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, formada por profissionais do quadro da rede municipal, que serão designados pelo secretário de Educação. O grupo ficará responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação das ações. A participação não implicará criação de cargos ou pagamento de remuneração adicional.
Outro instrumento previsto é o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, que contará com representantes da Secretaria de Educação, equipes gestoras e pedagógicas, professores dos anos iniciais, Educação Infantil, Educação Especial e Conselho Municipal de Educação. A participação será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
METAS E AVALIAÇÃO
A legislação determina que a Secretaria de Educação elabore anualmente um Plano Anual de Alfabetização, com diagnóstico da aprendizagem na rede, metas, prioridades, ações pedagógicas, cronograma, responsáveis, recursos necessários e indicadores de acompanhamento.
As escolas também deverão incorporar as diretrizes da política aos projetos político-pedagógicos e planejamentos, com práticas sistemáticas de leitura, escrita e oralidade, além de intervenções para atender às dificuldades dos estudantes.
O monitoramento será realizado por meio de avaliações diagnósticas e formativas, registros escolares e indicadores de avaliações externas, incluindo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e os instrumentos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A lei prevê ainda a elaboração de um relatório anual com os resultados alcançados, ações executadas, dificuldades identificadas e prioridades para o período seguinte. O documento deverá ser apresentado ao Conselho Municipal de Educação e divulgado à comunidade.
A participação das famílias também está prevista, com orientações para incentivar a frequência escolar, o contato das crianças com livros e o acompanhamento da trajetória de aprendizagem. A legislação ressalta, porém, que a responsabilidade pela oferta de ensino de qualidade permanece com o poder público e as instituições de ensino.
As despesas decorrentes da execução da política serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. A regulamentação da lei deverá ser feita pelo Poder Executivo por meio de decreto.




