O estabelecimento de espetinho já havia sido notificado anteriormente quanto ao funcionamento sem alvará. Durante a diligência, o local foi autuado por não atender à notificação feita anteriormente, com base nas sanções da Lei Municipal 5307/2009.
Segundo a fiscalização, o comércio não possui isolamento acústico, estrutura necessária para o tipo de atividade exercida. O local funciona até 00h00 com sons ao vivo e mecânico, em desacordo com a legislação.
A adega estava fechada no momento da fiscalização. O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente quanto ao uso de som no local. Em abordagem anterior, o proprietário informou que o som era produzido por carros de frequentadores e que não teria controle sobre a situação.
A fiscalização continuará sendo feita no bairro a fim de que seja respeitada a Lei do Silêncio. O objetivo é garantir o sossego dos moradores e o cumprimento das normas ambientais e de postura do município. Denúncias sobre poluição sonora podem ser feitas pelo telefone 153 da Guarda Civil Municipal ou pelos canais oficiais da Prefeitura de Ribeirão Pires.
