Estudantes adultos com deficiência estão afastados das atividades desde fevereiro; prefeitura alegou inconsistência cadastral, mas associação nega irregularidades e famílias recorrem ao Ministério Público.
Foto: Diário de Ribeirão Pires
Uma crise no transporte escolar especializado está impedindo que 64 alunos matriculados na Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires) frequentem as aulas. O serviço foi interrompido pela prefeitura no início do ano letivo, afetando diretamente pacientes adultos com autismo, TDAH e outras deficiências que dependem da rotina da instituição para o seu desenvolvimento. Com informações do Repórter Diário
No início do impasse, a administração municipal justificou a medida alegando a necessidade de uma varredura nos cadastros para apurar possíveis inconsistências no uso de recursos públicos. No entanto, a diretoria da Apraespi afirma que todas as informações foram prestadas repetidas vezes à Secretaria de Educação. Dos 75 casos que apresentavam supostos problemas documentais, o município liberou o transporte para apenas 11 alunos, mantendo a maioria desassistida.
Impacto Social e Vulnerabilidade
Os alunos atingidos têm, em média, 30 anos e frequentam a associação desde a infância. Pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social — muitas dependentes do Bolsa Família —, eles não possuem recursos para arcar com os custos de transporte particular, estimados em R$ 270 mensais. Além disso, o uso do transporte coletivo comum é inviável para muitos desses estudantes, que apresentam quadros de agitação e dependem de acompanhamento especializado.
A diretora da Apraespi, Leonice Moura, classifica a situação como um desrespeito. “Alegaram inconsistências, mas não há nada. Todos os prefeitos garantiram esse transporte, que é um direito. Agora, ouvimos que estão priorizando as crianças menores, mas o que acontece com os adultos? Eles precisam de rotina e de manter suas habilidades”, desabafou a diretora, ressaltando que o convênio com o Estado segue operando sem interrupções.
Batalha Judicial
Após uma promessa não cumprida de que a situação seria normalizada até o dia 14 de abril, a Apraespi e as famílias decidiram buscar o Judiciário. O departamento jurídico da associação está finalizando uma representação coletiva que será protocolada no Ministério Público na próxima semana.
Para a advogada Renata Valera, especialista em Direito Médico e em Saúde, a suspensão fere o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Constituição Federal. “O atendimento para esse público deve ser garantido ao longo da vida. Retirar o transporte impede o acesso a políticas públicas e gera isolamento social de um grupo já vulnerável”, analisa a especialista.
Procurada para comentar a persistência do corte e as alegações da associação, a Prefeitura de Ribeirão Pires não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.
