Procedimento apura possível conivência do governo municipal e conflito de interesses envolvendo o secretário da pasta, Temístocles Cristófaro.
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O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Habitação de Ribeirão Pires. O procedimento, registrado sob o nº 0407.0000092/2025, busca apurar denúncias de omissão do poder público diante de invasões e loteamentos irregulares no município.
De acordo com a portaria, a investigação foi aberta de ofício após reportagem de um jornal local revelar um relatório fotográfico, atribuído a uma fonte interna da Prefeitura, que mostra ocupações irregulares e formação de favelas na cidade. O documento aponta que as invasões seriam de conhecimento do gabinete do prefeito e do secretário de Meio Ambiente, que teriam enfraquecido a fiscalização municipal.
Entre os indícios citados pelo MP estão obras de infraestrutura da Prefeitura em acessos a áreas irregulares, além de ligações de água e energia elétrica supostamente autorizadas de forma irregular. O inquérito também menciona um possível conflito de interesses envolvendo o secretário de Meio Ambiente, Temístocles Cardoso Cristófaro, sócio da empresa Casa de Engenho e Artes – Consultoria e Projetos Ltda., que mantém contratos com a administração municipal.
A Promotoria lembra ainda que Temístocles é investigado em outros procedimentos, incluindo ações por desmatamento, improbidade administrativa e crimes ambientais relacionados ao período em que atuou como secretário em Mauá.
O Ministério Público requisitou diversas providências, entre elas:
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Relação de todos os colaboradores da Secretaria de Meio Ambiente, com cargos e qualificações;
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Explicação detalhada sobre o protocolo de fiscalização em casos de invasões e loteamentos irregulares;
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Informações da Delegacia de Polícia sobre inquéritos já abertos relacionados ao tema.
O caso também será encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires, responsável pela defesa do patrimônio público, para apurar contratos entre a Prefeitura e a empresa do atual secretário.
A portaria ressalta que os documentos reunidos até o momento podem indicar conivência da administração municipal, além de reiterados atrasos da Secretaria em responder ofícios do Ministério Público em investigações anteriores.
