Decreto estabelece restrições para venda de bebidas alcoólicas, uso de recipientes e coolers durante o Festival do Chocolate.
Decreto já está em vigor. Foto: Reprodução
A Prefeitura de Ribeirão Pires publicou decreto que define medidas de segurança para a edição de 2025 do Festival do Chocolate, que ocorrerá de 8 a 31 de agosto. As regras têm como objetivo garantir a integridade física do público, prevenir acidentes e facilitar a fiscalização durante o evento.
Entre as determinações, está a proibição da comercialização e fornecimento de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro nos finais de semana, das 17h às 23h, em toda a área do evento e entorno. Estabelecimentos, ambulantes e expositores deverão utilizar alternativas como copos ou garrafas plásticas.
O descumprimento acarretará advertência na primeira ocorrência, multa de R$ 239 em caso de reincidência e possibilidade de interdição temporária do estabelecimento.
A venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos continua proibida, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), com responsabilização administrativa, civil e penal para infratores.
Também fica vetado o uso de coolers em qualquer dia da festa, medida que, segundo a administração municipal, visa evitar riscos, controlar o consumo de bebidas e facilitar a fiscalização.
A fiscalização das medidas será realizada por órgãos da Prefeitura, com apoio da Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária, fiscais de posturas e, se necessário, forças de segurança estaduais.
