Falta de portarias, atrasos no processo eleitoral do Conselho de Cultura e ausência de escutas públicas colocam em risco execução de políticas culturais no município.
R$ 3,2 milhões da PNAB podem ser perdidos. Foto: Divulgação/PNETRP
Moradores de Ribeirão Pires denunciaram a ausência de providências por parte da Secretaria de Cultura em relação à renovação do colegiado do Conselho Municipal de Cultura e à condução das etapas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Ciclo 2). A situação pode comprometer o envio do Plano de Ação para Aplicação dos Recursos (PAAR) e, consequentemente, fazer com que o município perca R$ 3.232.895,04 em investimentos federais destinados à cultura.
Segundo os relatos, o atual colegiado teve início em setembro de 2022, com mandato de dois anos, conforme prevê o Decreto Municipal nº 6.638/2016, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho. Em reunião realizada em 20 de agosto de 2024, os conselheiros deliberaram pela prorrogação do mandato por mais 180 dias, com validade até março de 2025, como permite o artigo 8º do decreto.
Apesar disso, até o momento:
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Não foi publicada nenhuma portaria para regulamentar o novo processo eleitoral do Conselho;
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Não houve justificativa formal para o atraso por parte da Secretaria;
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Dois representantes da sociedade civil, indicados desde fevereiro de 2025 para compor a Comissão Eleitoral, tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial em 9 de junho, mas não foram oficialmente convocados nem contatados diretamente.
Conforme informações dos denunciantes a situação tem gerado “enorme apreensão e insegurança” entre os fazedores de cultura do município, comprometendo a legitimidade e a continuidade das políticas públicas na área.
Outros problemas relatados incluem:
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Ausência de diálogo com a Secretária de Cultura;
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Falta de transparência na seleção de artistas para os eventos realizados pela Prefeitura;
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Desativação do e-mail institucional do Conselho, dificultando a comunicação oficial com a sociedade.
Ciclo 2 da PNAB sem escutas públicas
Ainda segundo os denunciantes, a Prefeitura não divulgou as datas das escutas públicas obrigatórias para a construção dos editais da PNAB – Ciclo 2, mesmo após ter assinado o termo de adesão ao programa.
As escutas públicas são etapas fundamentais para definir prioridades e formatos dos editais que irão direcionar o uso dos recursos. Sem essa participação e com o Conselho de Cultura deslegitimado, o envio do Plano de Ação (PAAR) — que deve ser feito até o dia 31 de agosto de 2025 — pode ser inviabilizado, colocando em risco o repasse de R$ 3.232.895,04 ao município.
Apesar da recente separação entre as Secretarias de Cultura e Educação, os moradores afirmam que a Cultura continua sem equipe estruturada, sem diálogo com os agentes culturais e sobrecarregada, o que agrava ainda mais o cenário de paralisação das políticas culturais na cidade.
Procurada a Prefeitura não respondeu aos nossos questionamentos.
