A legislação local e estadual restringe o uso de fogos com estampidos para proteger animais, crianças, idosos e pessoas sensíveis a ruídos.
Na cidade de Ribeirão Pires, é proibido o uso, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. A medida está prevista na Lei Municipal nº 6.673/2019, sancionada em 2020. A regra visa reduzir os impactos negativos dos ruídos provocados pelos fogos, que afetam principalmente animais, crianças, idosos e pessoas com condições sensoriais, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a legislação, a proibição se aplica tanto em locais públicos quanto privados, sendo permitidos apenas fogos silenciosos ou que emitam luzes sem estampidos. Quem descumprir a norma pode ser multado, conforme especificado no texto legal.
Além da regulamentação municipal, a proibição também é respaldada pela Lei Estadual nº 17.389/2021, que restringe o uso de fogos com barulho em todo o estado de São Paulo. A lei estadual prevê sanções para estabelecimentos comerciais que vendam esse tipo de produto e reforça a necessidade de proteger populações vulneráveis aos impactos sonoros.
Proteção a grupos sensíveis
A proibição atende a uma demanda crescente por respeito ao bem-estar de pessoas e animais. Em Ribeirão Pires, a comunidade tem sido incentivada a substituir os fogos com barulho por alternativas mais seguras e silenciosas, especialmente em festas e eventos comemorativos.
A aplicação da legislação conta com ações de fiscalização e conscientização, promovidas tanto pelo poder público quanto por ONGs e associações protetoras de animais.
Penalidades
Na cidade, as penalidades podem variar conforme a gravidade da infração, incluindo advertências e multas para os infratores. A lei estadual também estabelece punições para o descumprimento, que podem ser aplicadas cumulativamente.
Reforce a festa com luz, não com barulho
A Prefeitura de Ribeirão Pires incentiva o uso de fogos de artifício sem estampidos, destacando que as comemorações podem ser igualmente belas e seguras, sem prejuízo à saúde e tranquilidade das pessoas e animais.
