O artigo 215 da Constituição Federal determina que o Estado deve garantir a todos, o pleno exercício dos direitos culturais. Além disso, a Lei Municipal 6079, de 2016 determina que artistas podem se apresentar em espaços públicos, independente de autorização prévia.
Dito isso, os 17 vereadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (09), um projeto de lei, que além de ser inconstitucional, é extremamente burro, discriminatório, e tem o intuito de censurar e impedir eventos artísticos nos espaços públicos – e privados- de nossa cidade.
A Lei, curiosamente, é de autoria do vereador Lau Almeida (PSDB), vereador que já foi flagrado em festa, aparentemente bêbado e arrumando briga com outras pessoas. Lau é o tipo de pessoa que diz “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Chega a ser cômico, uma lei deste tipo partindo dele.
O que me espanta mais ainda, é este tipo de lei discriminatória e inconstitucional ser aprovada por unanimidade. Eu não faço ideia do que essas 17 pessoas estão fazendo ali. Chega a me dar vergonha, e até asco de ser representado por esses parlamentares.
De qualquer forma, a lei deve ser facilmente anulada pela justiça em breve, já que é inconstitucional, mas repito, me espanta uma lei desse tipo ser aprovada por 17 vereadores.
É óbvio que excessos, como grandes festas e eventos que não respeitam o silêncio, devem ser penalizadas, mas não é com uma lei mal escrita e generalista que vai se resolver. Que Deus nos ajude!
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