A Prefeitura de Rio Grande da Serra, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento, consolidou convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Habitação, para integrar o Programa Cidade Legal. O objetivo é implementar, agilizar e desburocratizar o processo de regularização fundiária de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais.
“O Programa Cidade Legal chega à nossa cidade em uma ótima hora, pois temos muitos moradores que sonham em regularizar seus imóveis. Nosso trabalho e afinco é para que munícipe tenha a oportunidade de transformar esse sonho em realidade, e finalmente possuir o título de sua propriedade”, disse o Secretário de Obras e Planejamento, Eduardo Vieira.
“Trabalhamos com muito empenho em todas as ações para atender a nossa população, seja buscando parcerias ou novos convênios. Este é, sem dúvidas, um projeto que vai possibilitar avanços no setor Habitacional, demanda urgente, dará dignidade e valorizará os imóveis de nossas famílias”, afirmou o Prefeito, Claudinho da Geladeira.
O processo de Regularização Fundiária Urbana se dará em etapas desenvolvidas pela equipe técnica da Prefeitura e do Governo do Estado. A primeira etapa já está sendo realizada no Jardim Santa Tereza, com ações de atualização do Levantamento Topográfico e Georreferenciamento. As próximas etapas contarão, por exemplo, com a elaboração de projetos urbanísticos, plantas de demarcação urbanística e memoriais, bem como a realização de estudo ambiental e o cadastramento social dos moradores.
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