Na quinta-feira (18), a Câmara de Ribeirão Pires aprovou um projeto que deseja facilitar as doações de cestas básicas no município. Segundo o autor do plano vereador Sandro Campos (PSB), a medida tem como objetivo ajudar famílias em vulnerabilidade social.
A pauta, quer captar doações de alimentos e promover sua distribuição às entidades assistenciais, famílias e indivíduos que estejam em estado delicado. Dessa forma, o político escreve no documento que o item pode contribuir diretamente “para o combate à fome e ao desperdício de alimentos, visando atingir às políticas de abastecimento, segurança alimentar e de assistência social.
Nesse sentido, o Banco de Alimentos seria uma forma de distribuição gratuita somente de cestas básicas, arrecadadas de doações dos setores públicos ou privados. O texto da propositura diz também que a ação não pretende obter lucro, mas, apenas prestar serviço de assistência social.
Caso receba sanção do prefeito Clóvis Volpi (PL), a lei exigirá que os alimentos sejam doados tanto em locais previamente estipulados pelo Município, quanto em postos autorizados indicados pelo próprio doador. Por sua vez, a prefeitura fiscaliza as ações – que passam a ser consideradas essenciais – para o comprimento das normas sanitárias.
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