Nesta semana, o Ministério Público do Estado de São Paulo registrou quatro denúncias de pessoas que furaram fila da vacinação contra a Covid-19 em Ribeirão Pires.
As demais cidades do Grande ABC como São Bernardo do Campo, Mauá e São Caetano do Sul, tiveram cinco reclamações cada e Diadema uma. Não foi registrado nenhum caso em Rio Grande da Serra.
Em fevereiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania), que prevê a prisão para quem furar a fila da vacina e outros desvios.
De acordo com o MP, o Estado de São Paulo possui 1.047 denúncias referentes a aplicação de doses em pessoas que não estão inclusas nos grupos prioritários. Se comprovado, a pena de prisão varia de um a três anos, podendo ser aumentada em um terço caso haja falsificação de atestado, declaração, certidão, ou qualquer documento, além de aplicação de multa.
A pena para peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos, é de 3 a 13 anos de reclusão. O crime vale para vacinas públicas ou particulares. Já o crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo, para em benefício próprio ou alheio, infrigir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, de aluma forma, a realização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de 2 a 12 anos e multa.
As denúncias sobre fura-fila no Estado de São Paulo podem ser apresentadas por meio do atendimento ao cidadão e da ouvidoria do MP, preenchendo o formulário disponível no site www.mpsp.mp.br com o máximo de clareza e detalhes.
