A funcionária da Secretaria de Saúde, Adriana Perez, se negou a entregar documentos públicos solicitados pelo jornalista Rafael Ventura, do Diário de Ribeirão Pires.
Os documentos fazem parte de uma investigação de supostas fraudes na secretaria de saúde que a equipe de jornalismo do DiárioRP vem fazendo. A denúncia veio através de funcionários da própria secretaria e a equipe de jornalistas tinha interesse em verificar a veracidade das denúncias.
Se baseando no artigo 11 da Lei de acesso à Informação (Lei nº 12.527), Ventura foi até a secretaria solicitar os documentos. Uma funcionária confirmou que os documentos estavam ali, mas precisaria de autorização de um superior.
Perez foi chamada até a recepção do local, mas disse que não entregaria os documentos solicitados, mesmo após ela ser informada sobre a lei, a funcionária pública disse que, só entregaria daqui 20 dias, o que vai contra a lei.
De acordo com o artigo 11º da lei 12.527, “O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato”. Ainda na, lei diz que, caso o documento não esteja disponível no local, o órgão público poderá entregar em outra data, não superior ao prazo de 20 dias, mas que não pode dificultar o acesso. Ainda de acordo com a lei, a funcionária poderá ser responsabilizada por negar acesso às informações solicitadas.
Não é a primeira vez que a prefeitura se nega a fornecer informações sobre a saúde. Desde o dia 20 de maio, o DiárioRP tem solicitado à prefeitura qual foi o valor pago pelos túneis de desinfecção, se é comprado ou alugado, e qual é o produto usado dentro destes túneis. Nunca obtivemos nenhum tipo de resposta por parte do órgão, que apenas ignorou nossos e-mails. Os dados não estavam no Portal da Transparência, e continuam não sendo encontrados por nossa equipe.
.jpg)
