O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB), prorrogou por mais três meses o estado de calamidade na cidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município nesta domingo (21).
O decreto de calamidade pública permite que sejam requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com garantia de pagamento posterior; determina o fechamento de parques, centros culturais e a suspensão de programas municipais que possam ensejar a aglomeração de pessoas.
Com este decreto, o poder público continua livre de realizar processos de licitação, e pode contratar e comprar diretamente. Desde março, a cidade já está em estado de calamidade, o que gerou questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do Ministério Público Federal (MPF).
