O Ministério Público Federal emitiu um ofício às sete prefeituras do Grande ABC, incluindo Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, recomendando que as cidades aumentem a publicidade dos gastos referentes às medidas de Combate ao coronavírus. De acordo com a procuradoria, os gastos devem estar disponíveis na internet, aumentando a transparência de como os recursos públicos destinados à saúde são utilizados.
De acordo com o Ministério Público federal, devem estar informações sobre a forma de contratações, informações dos fornecedores, prazos, valores contratuais, e os números dos processos administrativos. As páginas também devem conter a lista de todas as ações concretas realizadas pela prefeitura para o combate ao covid-19, além das manifestações técnicas emitidas por órgãos de saúde, incluindo os boletins epidemiológicos com os números atualizados de casos da doença.
“Considerando que as regras específicas criadas para atender a urgência de contratação existente no momento atual tornam ainda mais relevante que seja conferida a devida publicidade aos gastos públicos;”, destacou a Procuradoria no documento.
A exigência de publicidade dos gastos está prevista não só nas Leis da Transparência (Lei Complementar 131/09) e de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), mas também na Lei 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano para tornar mais ágil a implementação das medidas de enfrentamento ao da covid-19 país. A obrigatoriedade dos gestores públicos de expor detalhadamente as despesas é uma das contrapartidas às facilidades que o texto legal trouxe para o uso dos recursos, como a dispensa de licitações, a permissão excepcional de contratação de fornecedores que já tenham sido declarados inidôneos, etc.
Em maio deste ano, O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) informou que poderia multar a Prefeitura de Ribeirão Pires por conta das irregularidades na transparências dos gastos públicos. De acordo com uma diretriz de 28 de abril, emitida pelo Tribunal, os municípios devem divulgar imediatamente, em tempo real, todos os gastos feitos sem licitação. De acordo com a legislação federal, as cidades são autorizadas a realizar compras sem licitação por 180 dias desde que declarem estado de calamidade pública.
Ainda de acordo com a regra do TCE-SP, os gastos também devem ser divulgados em tempo real pela internet, no Portal da Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia da COVID-19. O intuito do TCE-SP é manter a transparência e a fiscalização. Ribeirão Pires é a única entre as sete cidades do Grande ABC que não respeitou a regra do Tribunal de Contas e consta na lista das cidades que devem ser penalizadas.
Na época, O DiárioRP questionou a prefeitura sobre o caso, mas não obteve nenhuma resposta. No entanto, logo após a matéria, o órgão criou um site para prestação de contas sobre a pandemia. No entanto, há diversos erros dentro do site, e ainda faltam diversas informações, como por exemplo, os gastos com os túneis desinfetantes. A equipe do DiárioRP busca a informação há quase um mês, e desde então não obteve retorno do órgão nos diversos pedidos realizados por nossa equipe.
Hoje, procurada por nossa equipe, a Prefeitura informou que os dados sempre estiveram no portal. Quanto aos túneis, informou que não houve nenhum custo. O DiárioRP solicitou documentos que comprovem a afirmação.
