Os professores da rede municipal de educação Vêm denunciando nas redes sociais que a prefeitura não cumpre o Piso salarial, instituído pela lei federal 11738/2008, conhecida como lei nacional do piso. A lei determina o valor mínimo que pode ser pago como salário base para os profissionais de educação básica na rede pública.
Desde janeiro deste ano, o salário dos professores não pode ser menor que R$ 2.886,24. A Prefeitura de Ribeirão Pires, no entanto, paga 276,52 reais a menos do que o valor mínimo permitido, somando R$ 2.609,72.
O Sindicato dos Professores Municipais de Ribeirão Pires informou que entrou com uma ação na justiça em fevereiro deste ano, mas por conta da Pandemia, que atrasou os atos do judiciário, ainda não há prazo para o julgamento. Em maio, entregaram um abaixo-assinado ao prefeito Kiko Teixeira (PSDB) e tentam que o mandatário cumpra a lei, mas não tiveram nenhum retorno do prefeito. A presidente do sindicato, Perla de Freitas, também informou que vai entrar com uma denúncia no Ministério público e no Tribunal de Contas. “Os professores estão indignados com a atitude do Prefeito Kiko, que utiliza a Pandemia para justificar falta de vontade e competência para cumprir seus deveres”.
Procurada pela nossa equipe, a prefeitura afirmou que não pode pagar o piso salarial por conta da baixa arrecadação proveniente da Pandemia do Coronavírus e por conta da Lei Complementar nº 173, que é a lei de enfrentamento à Pandemia da covid-19, e proíbe aumento de salário de servidores. No entanto, a própria lei complementar citada pela prefeitura abre espaço para que determinações legais anteriores ao estado de calamidade pública possam ser mantidas. O piso dos professores já deveria estar pago desde janeiro, e a lei citada é apenas de maio. Quatro meses depois.
