Ribeirão Pires e RGS perdem R$20 milhões da Segurança Pública

Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra perderam a oportunidade de receber parte dos R$ 20 milhões em investimentos para a Guarda Municipal das respectivas cidades.

O valor é do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que envia fundos para as corporações locais de segurança pública. Das sete cidades do Grande ABC, apenas São Bernardo e Santo André estão aptas para receber verbas do Governo Federal. Diadema encontra-se “em Análise”.

Apenas 54 cidades de todo o país estão cadastradas para o recebimento deste benefício. Para se candidatar, bastaria que a prefeitura do município se cadastrasse e enviasse a documentação necessária através do site do Ministério da Justiça através da internet. No entanto, nem Ribeirão Pires, nem Rio Grande da Serra solicitaram o valor.

O benefício está previsto na lei 13.022/2014 (Eststuto Geral das Guardas Municipais), que é uma lei que cria normas gerais e legaliza a atuação das corporações.