O Procon-SP voltou atrás, nesta segunda-feira (11), sobre a determinação – publicada há menos de uma semana atrás, em que protocolou a obrigatoriedade das escolas de ensinos infantil, fundamental e médio, a aplicarem descontos na cobrança das mensalidades durante o tempo de crise gerado pela pandemia do novo coronavírus.
O novo acordo estabelece uma suspensão somente nas cobranças de fornecimento de alimentação e atividades extracurriculares (passeios, por exemplo). Já as mensalidades, ficou recomendado que os pais negociem descontos com as instituições, tentando uma redução no maior número de parcelas possíveis.
No entanto, foi formalizado que as escolas ficam obrigadas a disponibilizar ao menos um canal de contato ao consumidor para tratar das questões financeiras, além de agilizar o atendimento aos pais que buscarem uma negociação direta. O Procon ainda informou que, se as diretrizes não forem cumpridas, será aberto um processo administrativo contra a organização, no qual poderá ser exigido uma planilha de custos da unidade e, inclusive, aplicar multa no final do processo.
“A instituição de ensino não pode se recusar a atender, nem postergar por mais de uma semana a partir da solicitação do atendimento. Nem exigir documentos como condição para negociação visando a concessão de desconto ou parcelamento. A exigência de qualquer documento (pela escola) como condição equivale à recusa em negociar” expressa a declaração.
O documento também cita obrigatoriedades para os consumidores, afirmando que os pais e alunos não poderão recusar o ensino a distância, que tem a intenção de prosseguir com o ano letivo. A não ser que o estudante não tenha uma condição de participar das aulas online – por não ter acesso a equipamentos como: tablet, computador ou celular com acesso à internet. Neste caso, a escola deverá apresentar como alternativa um respectivo plano de reposição de aulas para o aluno.
Em defesa, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado, Benjamin Ribeiro da Silva – que chegou a esse consenso junto com o Procon, informou que tem noção das dificuldades financeiras dos pais de alunos geradas pela crise da Covid-19. No entanto, caso o desconto linear fosse feito, 10 mil escolas entrariam em caos e prejudicaria mais de 2,3 milhões de alunos. Por isso, há a recomendação de um acordo de flexibilização das mensalidades, entre responsáveis dos estudantes e profissionais da educação.
