Na segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires anunciou, através do Diário Oficial, que adotará sessões online para dar segmento aos trabalhos legislativos. O vereador Amigão D’orto (PSB), enviou uma solicitação para o parlamento antes da admissão da medida.
Segundo o Ato que autoriza a prática, a Secretaria Geral e o Departamento Legislativo ficarão responsáveis por toda a operacionalização do ambiente virtual. Cada vereador terá direito a apresentar até três proposituras por sessão, tendo em vista a convocação através de meio eletrônico.
Ainda de acordo com a ação, cada parlamentar também ficará restrito a apresentar apenas um projeto de lei por sessão virtual. Uma vez que a demanda deve respeitar tanto o Departamento Legislativo, quanto a Diretoria Geral de Assuntos Jurídicos – ambas determinam que as reuniões online deverão tratar, obrigatoriamente, apenas de propostas relacionadas à segurança pública, saúde ou que tenha outra real emergência.
Mesmo ainda sem data de início para a primeira sessão virtual na cidade, a informação é que o Ato será aderido também como expediente interno por meio do sistema de home office.
