O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB), e seu vice, Gabriel Roncon (PTB), cometeram crime eleitoral nesta semana e podem, ambos, ficar inelegíveis para a próxima eleição.
Tudo começou quando um grupo de vereadores solicitou que o prefeito reduzisse seu salário e de comissionados com salários superiores a 2 mil reais e que a prefeitura direcionasse o valor para o combate ao Coronavírus. O Prefeito, no entanto, respondeu aos legisladores dizendo que eles estavam se utilizando disso para fins eleitoreiros e se negou a reduzir os salários. Para bater de frente e se sair bem diante da opinião pública, já que não aceitou a redução dos salários, o prefeito e seu vice doaram metade de seus salários para o Fundo Social de Solidariedade (FSS), que é presidido pela esposa de Kiko, Flávia Dotto (PSDB).
A lei federal 9504 proíbe que, em ano de eleições, candidatos façam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. São permitidas somente em casos de calamidade pública, desde que observados o princípio da impessoalidade, ou seja a prefeitura poderia doar, mas não os candidatos, se utilizando disso como ‘palanque político’.
Desde a última quinta-feira (2), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) do Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma instrução assinada pelo Procurador Regional do Estado, Sérgio Monteiro Medeiros, onde ele dá instrução a todos os promotores sobre doações relacionadas ao estado de calamidade pública causado pela pandemia do Covid-19.
No documento, o Procurador é claro ao recomendar que secretários e prefeitos “não distribuam, nem permitam a distribuição, a pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores e benefícios durante o ano de 2020”. Ele ainda vai além e diz que, “havendo a necessidade de socorrer a população em situação e calamidade e emergência, façam com estrita observância do princípio da impessoalidade, e neste caso, enviando à Promotoria Eleitoral informação quanto ao fato, bens, valores e benefícios”. De acordo com o MPF, está proibida a continuidade de programas sociais que “proporcionem, mesmo dissimuladamente, promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições 2020”, como podem ser ações sociais realizadas pela esposa de um candidato, por exemplo, o que acontece em Ribeirão.
No caso de Ribeirão Pires, as doações em dinheiro feitas pelo prefeito municipal e seu vice, amplamente divulgadas por eles mesmos, desrespeitam a lei e a ordem do MPF, podendo ocasionar multa de até R$ 106.410,00, a cassação do registro ou perda de diploma de ambos. Além disso, também podem ficar inelegíveis por abuso de poder ou prática de conduta vedada. Kiko, no entanto, já consta na lista de Inelegíveis do Conselho nacional de Justiça (CNJ), por ter sido condenado por fraude em licitação no valor de 47 milhões.
Além disso, segundo informações obtidas pelo DiárioRP, as imagens utilizadas para a divulgação por ambos foram criadas por funcionários públicos durante o horário de trabalho, o que segundo advogados ouvidos por nossa equipe, caracteriza facilmente o uso da máquina pública para benefício próprio. Na imagem divulgada nas redes sociais do vice-prefeito, Gabriel Roncon, ainda é utilizado o logo oficial da prefeitura criado para a campanha contra o Coronavírus.
Procurada, a Prefeitura não se manifestou sobre o Caso.
