O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acolheu na tarde desta segunda-feira (9), o recurso do ex-prefeito Atila Jacomussi para anular o seu impeachment.
Por três votos a zero, dados pelos desembargadores Ricardo Feitosa, Osvaldo Magalhães e Ana Liarte, que é relatora do caso, ficou decidido que Átila pode voltar ao comando do Executivo.
Atila teve seu mandado cassado em abril deste ano quando em votação, 16 vereadores decidiram pelo impeachment.
A argumentação foi de que houve vacância do cargo (quando fica vago ou desocupado), desrespeitando a lei Orgânica Municipal, ao permanecer por mais de 15 dias longe do Paço em decorrência de sua prisão resultante da Operação Trato Feito da Polícia Federal.
Em primeira instância, a Justiça de Mauá entendeu que a solicitação de Atila não mereceu ser acolhida porque o Judiciário não interfere em uma decisão do Legislativo.
