A Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra disponibiliza, desde o 1º dia de julho deste ano, o Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS 2019, que possibilita o parcelamento de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas, inscritos na Dívida Ativa do Município até 31/12/2018.

O paço destaca a existência de condições especiais para pagamento e parcelamento de dívidas junto ao Município, com descontos sobre as multas e juros dos débitos. Podem ser parceladas as dívidas referentes a IPTU, ITBI, Taxas Municipais, ISS, CIP, entre outras. Para parcela única ou parcelamento em até três vezes será oferecido o desconto de 100% na multa e juros. O valor mínimo das parcelas é de 50 reais.

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Para aderir ao REFIS 2019, é necessário comparecer ao setor de Cadastro e Fiscalização Tributária, situado na Rua do Progresso, 700 – Jardim Progresso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Confira abaixo mais detalhes do REFIS 2019:

Pague à vista com descontos de 100% na multa e juros ou parcele também com descontos.

PARCELAS e DESCONTOS

Única ou em até 3 parcelas 100% na Multa e nos Juros

12 parcelas 80% na Multa e nos Juros

24 parcelas 60% na Multa e nos Juros

36 parcelas 50% na Multa e nos Juros