Na sessão ordinária desta quinta-feira (9), a Câmara Municipal deve votar o projeto de lei, de autoria do vereador José Nelson de Barros (MDB), que prevê a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames ou cirurgias na Rede de Saúde Pública Municipal.

De acordo com o texto, as informações devem ser disponibilizadas no site da Secretária de Saúde Pública do município. Na listagem deve conter: o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente e a data de nascimento do paciente; a data de solicitação da consulta, exame ou cirurgia; a colocação na lista de espera da área médica do paciente e a estimativa do prazo para o atendimento. As listas também devem especificar cada modalidade de consulta, exame ou cirurgia e deverão abranger todos os pacientes inscritos nas unidades de saúde do município.

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As informações, segundo a matéria, deverão ser atualizadas semanalmente pela atual secretária de Saúde. Se aprovado na primeira votação, o projeto seguirá para a segunda na próxima semana, sendo assim enviado para o Executivo Municipal para ser sancionado ou não.