Lei que informa obras paralisadas pela Prefeitura é aprovada

Na sessão ordinária da última quinta-feira (7), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei do vereador Amigão D’Orto (PTC), que obriga a Prefeitura a dar informações sobre obras paralisadas por toda a cidade.

O projeto torna obrigatório que o Executivo Municipal informe a população o motivo da interrupção das obras. Segundo Amigão, isso serve para dar clareza aos fatos. A medida ainda teve uma emenda feita pelo vereador Amaury Dias (PV), atual líder de governo. De acordo com a proposta original, construções com dois meses de paralisação deveriam ser informadas. Agora, com a emenda, o prazo foi para 90 dias. Também foi acertado que as informações devem estar contidas no Portal de Transparência, em local de fácil acesso.

Na próxima quinta-feira (21), o projeto volta à pauta da Câmara para segunda votação. Se aprovada novamente, seguirá para o prefeito Adler Teixeira – Kiko (PSB) para aprovação.