Justiça condena Gabriel Maranhão

A justiça de Rio Grande da Serra condenou nesta quinta-feira (27) o prefeito da cidade Gabriel Maranhão, por nomear parentes de candidatos que concorreram na última eleição municipal, para que utilizassem dos cofres públicos para manter suas remunerações durante a última campanha eleitoral.

De acordo com o Ministério Público, o prefeito buscava com nomeações assegurar a fidelidade de seus aliados políticos. “Não há qualquer preocupação com o interesse público, tampouco com a moralidade administrativa. Pouco importa que os ocupantes de cargos em comissão, alguns dos quais de extrema importância para o funcionamento da administração, não tenham competência para exercício da função. A única preocupação é sua relevância para garantir apoio político. Não há qualquer preocupação em esconder a imoralidade dos atos administrativos e provocar o descrédito nas instituições públicas”, define a juíza Juliana Moraes.

Gabriel Maranhão e os parentes dos políticos nomeados envolvidos no caso, foram condenados pelo “ato doloso de improbabilidade administrativa”(quando se tem há intenção de cometer o crime) confira abaixo às seguintes sentenças:

  • Ressarcimento integral do dano, com a devolução de todos os valores recebidos da administração em razão do exercício do cargo, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data de cada desembolso, respondendo o réu Luiz Gabriel solidariamente com as rés pelos valores pagos a cada uma delas;
  • Perda de qualquer função pública que exerçam;
  • Proibição de exercer cargo ou função pública pelo prazo de 5 anos;
  • proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 anos
  • Pagamento de 30 vezes o valor do seu salário, como prefeito municipal, que o mesmo reajustou em 2016 para R$19.500,00, o que agora irá impor o pagamento da condenação ao prefeito em cerca de R$585.000,00.

Vale lembrar que apesar desta condenação, ainda cabe recurso.

 

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