A Prefeitura protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que institui o “Programa Municipal de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar”, visando garantir o atendimento a estes alunos. Os estudantes da rede municipal de ensino de Santo André que estiverem hospitalizados ou impossibilitados de frequentar a escola, terão a garantia de receber acompanhamento educacional e pedagógico no local em que estiverem recebendo tratamento, seja no hospital ou em casa.

O objetivo é garantir definitivamente que os alunos da rede tenham a possibilidade de continuar o processo de aprendizado quando estiverem impossibilitados de ir à escola por tempo prolongado. A possibilidade de se manter ativo e continuar estudando contribui para a melhoria da qualidade de vida da criança e pode até beneficiar o seu processo de recuperação. Os professores que vão atuar diretamente com o atendimento domiciliar e hospitalar, também irão ter garantidos o suporte pedagógico e operacional para o trabalho.

O atendimento previsto nesta lei será solicitado, expressamente pelos pais ou responsáveis legais, diretamente na unidade escolar em que o aluno estiver matriculado. Para isso, será necessário laudo médico anexo ao pedido, contendo detalhamento da situação de saúde, bem como sua gravidade que impossibilite ao aluno o acompanhamento das aulas regulares. Os pedidos serão analisados por uma comissão nomeada pela Secretaria de Educação.