Tribunal de Contas muda esquema de fiscalização em 324 cidades do Estado

A fiscalização financeira realizada nos municípios, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sofrerá uma grande mudança em 324 cidades do Estado. Essas cidades passarão a ser fiscalizadas com visitas quadrimestrais. Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra estão na lista das 324 cidades atingidas pela mudança. Veja a relação completa clicando aqui. 

O novo método adotado pelo Tribunal de Contas, prevê que as equipes de fiscalização façam o serviço “in loco”, ao menos três vezes por ano. Estas visitas servirão para analisar os atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente. Antes, os agentes da fiscalização do Tribunal iam até os municípios apenas no ano seguinte, quando o exercício já estava encerrado.

 Com isso, o Tribunal de Contas encontra indícios de que a fiscalização contribuirá com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público e que as informações serão captadas a partir da Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos de São Paulo (AUDESP), que apontará, após análises de dados cruzados em matriz de risco, os municípios, setores ou contratações que apresentam maior risco.

A concomitância na fiscalização, de acordo com os Departamentos de Supervisão de Fiscalização, tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício. A medida tem como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas.

. Fiscalização concomitante

A ‘fiscalização concomitante’ faz parte das metas de gestão do Presidente Sidney Estanislau Beraldo, está alinhada com as diretrizes estratégicas da Corte e tem como meta incluir, até o ano de 2020, todos os 644 municípios jurisdicionados no novo modelo de fiscalização.

Implantado pelo TCE no ano de 2014, a exemplo da sistemática que é realizada junto aos atos do Governo do Estado, a Corte passou a fiscalizar 56 (cinquenta e seis) municípios. No ano seguinte, em 2015, o Tribunal ampliou as ações para 133 (cento e trinta e três) Prefeituras paulistas. No exercício de 2016 foram 204 (duzentos e quatro) municípios e em 2017 a sistemática alcançará mais da metade das administrações paulistas.