Na tarde da última quinta-feira, a prefeitura de Ribeirão Pires anulou um concurso realizado pela antiga gestão da cidade, ainda quando era comandada pelo ex-prefeito, Saulo Benevides (PMDB). Diversos aprovados no concurso solicitaram esclarecimentos do Paço, já que, alguns já teriam realizado o exame admissional solicitado pela gestão de Benevides.
Procurada pela nossa equipe, a prefeitura da cidade informou que não houve cancelamento, mas uma suspensão temporária na chamada dos aprovados, já que conforme consta na nota enviada pelo órgão, o concurso estaria irregular, pois “de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é vedada a prática de qualquer ato que implique no aumento de despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o final do mandato. Por orientação do corpo jurídico, todas as nomeações feitas no referido período contrariam à legislação vigente, portanto, os atos foram anulados para enquadramento na norma legal, evitando assim, maiores prejuízos aos aprovados. Contudo, a vedação não mais persiste, permitindo assim, as convocações de aprovados. Por fim, considerando a necessidade do preenchimento de cargos, em especial, na Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia, será feita nova convocação desse concurso, respeitando a classificação dos aprovados, até o final do mês de janeiro”. dizia a nota.
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