Um Projeto de Lei que prevê o repasse de parte do valor dos alugueis dos quiosques à entidades sociais de Ribeirão Pires, pela ACIARP, causou certa polêmica na última sessão da Câmara dos Vereadores, realizada na terça-feira (6).
A proposta foi a única debatida na última assembleia, já que todos os projetos da pauta ordinária foram adiados. A sessão foi suspensa por cerca de 10 minutos pelos Legisladores para que o projeto fosse discutido com membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Após a paralisação, alguns vereadores falaram sobre a nova Lei.
“Essa Lei que está para ser aprovada hoje, já existe desde 2008. Mas, em respeito às entidades, nós vamos aprovar a nova regulamentação.”
– Explicou Eduardo Nogueira (SD), que ainda fez críticas ao atual prefeito Saulo Benevides (PMDB).
“Segundo integrantes do CMAS, o atual Chefe do Executivo, teria afirmado que as verbas ainda não foram repassadas porque eu estou impedindo isso. Como se eu tivesse esse poder. Isso é uma mentira, eu sempre trabalhei pelas entidades de Ribeirão Pires.”
– Criticou o legislador.
Márcia Zancaneli, presidente do CMAS aprovou a medida
“Com a aprovação da lei, nós vamos receber o repasse da ACIARP. Temos cerca de R$ 7 mil, por entidade para receber.”
– Comemorou.
Nogueira, contudo, ainda foi mais além. Com documentos em mãos ele afirmou que Benevides teria cometido pedaladas fiscais com o dinheiro do Conselho de Assistência Social.
“Eu estou aqui com o extrato das últimas movimentações do CMAS e com os depósitos feitos pela ACIARP. A Prefeitura retirou R$ 193 mil do fundo do Conselho sem ter consultado e ter a aprovação do mesmo, o que pode indicar que o prefeito teria cometido uma pedalada fiscal, o que é crime. Posteriormente, ele fez um depósito de R$ 195 mil, devolvendo o valor.”
– Contou Eduardo, que ainda informou ter enviado um requerimento ao Chefe do Executivo Municipal pedindo explicações sobre o que foi feito com a verba, no entanto, segundo ele, não obteve nenhuma resposta de Benevides.
Renato Foresto (PT) endossou as críticas feitas pelo colega de Câmara.
“Esse é mais um indício do que pode estar ocorrendo na Prefeitura. É um caso para levarmos ao Ministério Público da cidade tomar providências.”
– Afirmou.
Por conta das dúvidas apontadas, a reportagem do DiárioRP conversou com Thiago Quirino, Secretário de Comunicação, que esclareceu alguma das questões.
“Todos os anos essa lei precisa ser aprovada. Em 2016, tivemos a inclusão de mais uma entidade, então, uma nova norma precisou ser feita. Em relação a verba, no documento consta como transferência. Não se pode afirmar nada a partir disto. Nós temos de ver de qual dotação a movimentação financeira se trata.”
– Afirmou o Chefe da Pasta.
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