O pré-candidato do PMDB, Edvaldo Guerra, foi representado na Justiça Eleitoral de Rio Grande da Serra, na última segunda-feira (18), por promover campanha eleitoral antecipada no Facebook, com pedido de voto.
A Representação Eleitoral protocolada contra Guerra é de autoria do PSDB do município e tem como base o artigo 36 da Lei 9.504/97, com redação dada pela Lei nº 13.195/2015, que autoriza a propaganda eleitoral, somente a partir de 15 de agosto.
De acordo com o advogado do grupo político liderado pelo PSDB, Leandro Petrin,
“a referida propaganda atrai votos de forma ilícita para o pré-candidato pemedebista, o que a lei não permite”.
Na representação, o advogado enfatiza que Edvaldo não pode alegar que desconhecia a publicação irregular, já que, “prints” (cópias) anexadas à ação, mostram Guerra curtindo a publicação (imagem) em que o pedido de voto é direto. Ainda segundo Petrin, a representação pede a retirada imediata de tais materiais irregulares da Internet e aguarda manifestação da Justiça Eleitoral.
Procuramos a assessoria Jurídica de Edvaldo Guerra para questionar sobre o caso, mas até o fechamento desta publicação, não conseguimos contato.
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