Ribeirão pode ter nova fraude em licitação

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Vicentinho é pivô em nova possível fraude. (Foto: internet)

A Prefeitura de Ribeirão Pires pode estar envolvida em mais um caso de fraude em licitações. A Secretaria de Administração e Modernização tem, ao menos, três casos suspeitos em irregularidades em processos para contratar serviços pelo menor preço.

Em 2015, o Executivo Municipal abriu um processo licitatório para comprar materiais de escritório. Três empresas participaram da licitação. As empresas Comercial Dambros LTDA e R.F. Gory Comerical LTDA apresentaram duas propostas nos valores R$ 67.844,48 e R$67.620,38 respectivamente. No entanto, a organização que apresentou a proposta maior, acabou vencendo a licitação.

De acordo com o auditor Samy Wurman, auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), outras irregularidades aconteceram. Dentre elas estão, preços acima aos praticados pelo mercado, as propostas das empresas foram trocadas na planilha de comparação de preços, ausência da declaração de existência de recursos, entre outros pontos.
Mas, dentre as possíveis irregularidades apontadas por Wurman, está um possível vínculo entre as empresa Comercial Dambros e R.F. Gory Comercial. O auditor aponta que os proprietários das firmas tem o mesmo sobrenome, o que poderia caracterizar uma fraude no processo.

O DiárioRP fez uma breve pesquisa e constatou que Elírio Dambros é proprietário da Comercial Dambros LTDA e a R.F Gory Comercial pertence a Roseli Belini, que é irmã de Elírio Dambros e casada com Ronaldo Belini, a quem a empresa também pertence.

Em 2013, os proprietários participaram de outro processo licitatório para compras de playgrounds pela Prefeitura de São Roque, no interior do estado de São Paulo. A Câmara dos Vereadores daquela cidade abriu uma Comissão Parlamentar De Inquérito (CPI) para averiguar as possíveis irregularidades. Dentre as falhas, além de novamente constatarem a ligação familiar entre as empresas, apontaram a falta de necessidade de comprar os equipamentos, suspeita de investimento apenas para cumprir a meta da Educação e superfaturamento.

O TCE-SP, julgou a licitação de Ribeirão Pires irregular e ainda multou o ex-Secretário responsável pela licitação, José Vicente de Abreu, o Vicentinho, em R$ 700, porém, a multa foi perdoada em acórdão feito no dia 9 de maio de 2016. Ainda assim, o tribunal manteve a multa para ressarcimento do erário público em aproximadamente R$ 7.200. Na época, o órgão de um prazo de 60 dias para o Paço Municipal informar ao tribunal de contas as medidas tomadas para resolver as irregularidades. A medida foi mantida no acordo feito no início de Maio. A decisão do TCE ainda determinou que o Ministério Público do Estado de São Paulo fosse oficiado sobre o caso.

Mas estes não são os únicos processos que envolvem a Secretária de Administração e Modernização e o ex-Secretário Vicentinho. Em 2014 a empresa Roade Construção Civil e Locação de Equipamentos Ltda. Entrou com um pedido de mandado de segurança contra o Pregoeiro da Prefeitura de Ribeirão Pires, por uma suposta falha em um processo licitatório, onde a empresa vencedora não teria entregue todos os documentos necessários para participar do processo, mas o Tribunal de Justiça, após análise do caso, não viu irregularidades na situação e recusou o pedido da empresa. Outra empresa também entrou com mandado de segurança por conta de possíveis irregularidades. A organização pedia cerca de R$ 15 mil, porém, o TJ-SP negou o pedido.

Em janeiro deste ano, a Folha de Ribeirão Pires denunciou que as licitações da merenda e da capinação podem ter sido acertadas antes de os processos terem ocorrido. Um denunciante informou ao jornal, que pessoas ligadas à administração municipal estavam contratando funcionários para realizar os serviços de capinação. O servidor que fez as denúncias indicou que a Eteng Engenharia e Serviços Ltda. iria vencer a licitação. A Folha registrou um documento que indicava a vencedora em cartório, provando o acordo antecipado, e após a abertura dos envelopes foi constatada que a empresa foi declarada como ganhadora da licitação.

Mas, o Executivo ainda está envolvido em outros problemas. Em abril, o DiárioRP noticiou que a Prefeito Saulo Benevides (PMDB) e o ex-Secretário de Saúde, Koiti Takaki, foram notificados pelo TCE-SP por conta de irregularidades em um contrato firmado com a Fundação do ABC para gerir a saúde. As falhas apontadas pelo órgão eram serviços superfaturados, contratação de funcionários sem passar por concurso público, entre outros. O Tribunal encaminhou o caso ao Ministério Público de São Paulo, o que pode causar improbidade administrativa e tonar Benevides e Takaki inelegíveis.

A Prefeitura de Ribeirão Pires através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informou que “vem acompanhando as decisões do TCE. No caso em questão ainda não foram encaminhados os pareceres e o voto da decisão com as providencias a serem adotadas. Assim que tomar ciência, a prefeitura irá adotar todas as providencias indicadas. No caso de parentesco a Prefeitura não tinha ciência, e em caso de licitações, inclusive na modalidade pregão, não temos como impedir a participação de empresas com algum grau de parentesco.” dizia a nota oficial do órgão municipal.