Proposta aprovada nesta quarta-feira (11) prevê regras mais rígidas para condenados por maus-tratos que provoquem a morte de animais. Texto segue agora para análise do Senado Federal.
Foto – Arquivo pessoal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que inclui na categoria de crimes hediondos os casos de maus-tratos contra animais que resultem na morte dos bichos. A proposta estabelece punições mais rigorosas para os agressores e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem pratica maus-tratos contra animais. Quando a conduta resulta na morte do animal, a punição pode chegar a seis anos e meio de prisão.
Com a inclusão na categoria de crime hediondo, os condenados estarão sujeitos a regras mais rígidas. Entre as consequências estão a impossibilidade de pagamento de fiança, critérios mais rigorosos para progressão de regime e a proibição de benefícios como indultos natalinos e presidenciais.
Pelo projeto, o enquadramento como crime hediondo será aplicado quando o agressor tiver a intenção de provocar o resultado ou assumir o risco de produzi-lo. A medida abrange, portanto, os casos dolosos, quando há intenção ou assunção do risco na prática dos maus-tratos.
Se aprovado também pelo Senado e sancionado, o projeto passará a integrar a legislação brasileira.
