Requerimento questiona prazo para implantação do serviço, funcionamento da clínica, pagamentos e atendimento aos pacientes da rede pública.
Foto – Diário de Ribeirão Pires
O vereador Alessandro Dias apresentou requerimento solicitando informações à Prefeitura de Ribeirão Pires sobre a implantação dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Clínica Médica de Hemodiálise Ltda., contratada pelo município por meio do Contrato nº 097/2026.
O documento, assinado em 15 de outubro, questiona o início dos serviços e pede esclarecimentos sobre o cumprimento dos prazos previstos no contrato. Segundo o requerimento, o instrumento foi assinado em 6 de abril de 2026, e o Termo de Referência estabelece prazo máximo de 15 dias corridos, a partir da assinatura, para emissão da autorização de implantação ou ordem de serviço.
A propositura menciona informações de que a clínica já estaria realizando atendimentos particulares e solicita esclarecimentos sobre sua capacidade operacional, estrutura, equipamentos, equipe profissional e eventuais impedimentos para receber pacientes do SUS.
O contrato prevê atendimento de, no mínimo, 80 pacientes crônicos regulados pelo município, com possibilidade de funcionamento em até três turnos diários, conforme a demanda.
Entre os questionamentos, o vereador solicita informações sobre a emissão da ordem de serviço, a previsão de início dos atendimentos, a existência de licenças sanitárias e autorizações necessárias, além do número de pacientes que aguardam encaminhamento para hemodiálise.
O requerimento também pede dados sobre eventuais pagamentos realizados à empresa, valores contratados, fiscalização dos serviços e possíveis notificações por atraso ou descumprimento de obrigações.
Caso os atendimentos pelo SUS ainda não tenham começado, a Prefeitura deverá esclarecer os motivos e informar quais medidas foram adotadas para garantir a continuidade da assistência aos pacientes que necessitam do tratamento.
O documento solicita ainda cópia integral do processo administrativo da contratação e que cada questionamento seja respondido individualmente, acompanhado dos documentos comprobatórios.
Até a apresentação do requerimento, o documento não esclarece se os atendimentos pelo SUS já haviam sido iniciados. As informações solicitadas deverão ser prestadas pelo Executivo dentro do prazo legal.
