Nova lei do vereador Rato Teixeira estabelece bases para ações de educação sobre proteção e bem-estar animal voltadas a crianças e adolescentes de 4 a 14 anos.
Foto: Diário de Ribeirão Pires
O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), sancionou a Lei Municipal nº 7.309, de 14 de julho de 2026, que estabelece as diretrizes para a criação do Programa Protetores Mirins. A iniciativa, de autoria do vereador Archeson Pedroza Teixeira o Rato (MDB), tem como objetivo promover a educação sobre proteção, saúde e cuidados com os animais entre crianças e adolescentes.
De acordo com a legislação, o programa poderá ser desenvolvido em parceria com organizações da sociedade civil, universidades, clínicas e hospitais veterinários, órgãos públicos e protetores independentes. As ações serão coordenadas, preferencialmente, pela Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação, por meio do Departamento de Bem-Estar Animal.
Entre as diretrizes previstas na lei estão a conscientização sobre guarda responsável, castração, vacinação, vermifugação, prevenção de doenças e combate aos maus-tratos. O programa também prevê atividades práticas de cuidados com os animais, palestras, oficinas, campanhas educativas, visitas a abrigos, ações de arrecadação de ração e medicamentos, além de atividades culturais e recreativas relacionadas ao bem-estar animal.
Outro ponto da legislação é o incentivo ao protagonismo de crianças e adolescentes na defesa dos direitos dos animais e na construção de uma cultura de respeito à vida.
A lei ainda prevê que os participantes recebam noções básicas sobre manejo seguro de animais e primeiros socorros veterinários, sempre respeitando a faixa etária e os limites de atuação dos alunos.
Poderão participar do Programa Protetores Mirins estudantes das redes pública e privada de ensino com idade entre 4 e 14 anos, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis.
A Lei nº 7.309 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de julho de 2026.
