Medida foi tomada após a Prefeitura de Ribeirão Pires ignorar pedidos de fiscalização sobre aditamentos em contrato emergencial de 2021 com a organização Biogesp.
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a notificação pessoal do prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, em decorrência da “inércia” da administração municipal em apresentar documentos de fiscalização. O processo em questão (nº 00006205.989.21-3) acompanha a execução do contrato nº 026/2021, firmado em caráter emergencial para o gerenciamento do Hospital de Campanha durante a pandemia de Covid-19.
O contrato, assinado originalmente em janeiro de 2021 via dispensa de licitação, teve como objeto a operacionalização dos serviços de saúde da rede de urgência e emergência pela organização Biogesp (Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais). A fiscalização do Tribunal havia solicitado os termos de aditamento do contrato, mas, diante da falta de resposta da Prefeitura, o órgão determinou a notificação direta do atual chefe do Executivo para que providencie a autuação dos documentos sob pena de sanções previstas nas instruções do tribunal.
O caso remonta ao exercício de 2021, período em que a gestão era chefiada por Clovis Volpi, mas a responsabilidade de apresentar as informações solicitadas pela auditoria recai agora sobre o atual prefeito, Guto Volpi. O processo segue em instrução pela Unidade Regional de Santos (UR-20).
