O Legislativo Municipal aprovou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar por que empresas de telefonia e internet não retiram cabos inutilizados das vias públicas; o documento cita risco grave à segurança e poluição visual.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Câmara Municipal de Ribeirão Pires deu um passo decisivo para enfrentar um dos problemas que mais geram reclamações dos moradores: o emaranhado de fios soltos, caídos ou sem uso nos postes da cidade. Através de um requerimento formal, foi constituída uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo específico de investigar a conduta das concessionárias de energia e empresas de telecomunicações que operam no município.
A iniciativa legislativa surge em resposta ao perigo iminente que o descaso dessas empresas oferece à população. De acordo com o texto, fios em desuso ou mal instalados configuram risco de acidentes para pedestres, ciclistas e veículos, além de degradar a organização urbana e contribuir para a poluição visual da Estância.
Foco da Investigação
A CEI, que terá um prazo inicial de 90 dias para concluir seus trabalhos, focará em cinco pilares principais:
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Mapeamento: Identificar todas as empresas que utilizam a rede de postes na cidade.
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Fiscalização Técnica: Verificar se as instalações seguem as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
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Responsabilidades: Apurar quem são os responsáveis pela manutenção e pela retirada de cabeamentos “mortos” (inutilizados).
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Omissão: Investigar se a concessionária de energia elétrica (responsável pelo compartilhamento dos postes) está falhando em fiscalizar as demais empresas.
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Legislação: Propor punições mais severas e melhorias na lei municipal para coibir o abandono de estruturas.
Composição e Próximos Passos
A comissão será composta por três membros, seguindo a proporcionalidade partidária. O autor do requerimento assumirá a presidência da CEI, enquanto o relator e o terceiro membro serão designados pela Presidência da Câmara via portaria.
Nos termos da legislação vigente e das normas da ANATEL, as empresas de telecomunicações são obrigadas a identificar, manter e retirar cabos que não possuem mais utilidade. A Comissão deve convocar representantes das empresas e da concessionária de energia para prestar esclarecimentos sobre a aparente omissão que tem deixado as vias públicas em situação de risco.
