Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades na Prefeitura, Câmara e Instituto de Previdência entre janeiro e maio de 2025
Seis alertas em cinco meses preocupam sobre equilíbrio fiscal da cidade. Foto: Gabriel Mazzo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu seis alertas ao município de Ribeirão Pires entre os meses de janeiro e maio de 2025. Os documentos apontam riscos de desequilíbrio nas contas públicas e possíveis descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo os dados disponíveis no Portal do TCE, os alertas estão fundamentados no artigo 59 da LRF, que trata da obrigação dos gestores em adotar medidas corretivas sempre que houver indícios de que metas fiscais não serão atingidas ou que despesas obrigatórias estejam ultrapassando os limites legais.
Os alertas são instrumentos preventivos utilizados pelo TCE-SP para orientar os gestores municipais sobre situações que podem comprometer a sustentabilidade fiscal. Diante desses apontamentos, é esperado que a Prefeitura e a Câmara Municipal adotem providências imediatas para evitar irregularidades e manter o equilíbrio das finanças públicas.
