Mudança no envio de informações pode ter causado problemas; Prefeitura e sindicatos são questionados.
Servidores públicos de Ribeirão Pires denunciaram ao DiárioRP que, ao tentar sacar o abono do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) no mês de fevereiro, não conseguiram acessar o benefício.
O jornal apurou que, a partir de 2024, a entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) deixou de ser obrigatória para órgãos públicos. Desde 2022/2023, as informações passaram a ser enviadas exclusivamente pelo e-Social, sistema que unifica o envio de dados trabalhistas e previdenciários. No entanto, para garantir o direito ao PASEP, os dados precisam ser enviados corretamente e dentro do prazo, de forma individualizada ao INSS e ao Ministério do Trabalho, fato que não ocorreu.
Falhas na transmissão de dados podem ter causado o problema e gerado as dificuldades para receber o PASEP. Foto: DiárioRP
O DiárioRP questionou a Prefeitura sobre o problema e se houve falha técnica no envio das informações, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.
O Sindiserv, sindicato que representa os servidores municipais, também foi procurado, mas não respondeu. Já o Sineduc, sindicato da educação, informou que a mudança na transmissão dos dados afetou várias prefeituras, dificultando o repasse correto das informações ao sistema.
A presidente do Sineduc, Perla de Freitas, afirmou que o sindicato segue monitorando a situação junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, que trabalha para regularizar o envio dos dados. Ela reforçou que o abono pode ser sacado até dezembro, garantindo que nenhum servidor perderá o direito ao benefício. Caso os servidores associados ao Sineduc ainda enfrentem dificuldades para retirar o pagamento após a regularização dos dados, o sindicato irá intervir e auxiliar na adoção das providências necessárias.
Advogados consultados pela reportagem destacaram que, caso o problema persista e o servidor não consiga sacar o abono, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o recebimento.
