O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) não acatou o recurso contra a candidatura do prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), protocolado pelos diretórios municipais do MDB, Podemos e pelo ex-candidato Gabriel Roncon (Cidadania). Segundo o relator, o Desembargador Silmar Fernandes, não seria justo com a população da Estância a realização de uma terceira eleição. A decisão ocorreu de forma unânime.
O documento, protocolado pela oposição, buscava reverter a decisão de primeira instância que não acatou o pedido de impugnação contra o atual prefeito. Na pauta, alegavam que Guto não poderia assumir a cadeira menos de seis meses após a saída de seu pai, Clóvis Volpi (PL).
O recurso usou como base o parágrafo 7º, do artigo 14 da Constituição Federal. “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, do Governador do Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
No entanto, o relator entendeu que, Guto já tinha um cargo político, por ser presidente da Câmara e caso ele quisesse utilizar a máquina pública, teria feito no Legislativo. Além disso, Silmar Fernandes alegou que não levaria em conta os interesses pessoais do ex-candidato, Gabriel Roncon e nem do partidos de oposição Podemos e MDB.
