Nesta quinta-feira (01), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei Complementar, que altera a Lei Orgânica do Município. Uma das alterações é em relação à data de eleição para a presidencia da Câmara Municipal. A pauta foi aprovada em segunda discussão, e apenas a vereadora Marcia da Coletiva de Mulheres (PT) votou contra. A vereadora Amanda Nabeshima (PTB) não participou da sessão, devido a uma ausência justificada.
De acordo com o documento, dentre os artigos alterados da LOM, o artigo 14 sofreu uma pequena mudança com relação a eleição para renovação da Mesa. No texto anterior, válido desde 1990, consta que “a eleição para renovação da Mesa será realizada em sessão extraordinária, logo após o término da última sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte”.
Agora, a mudança do artigo prevê que “a eleição será realizada em sessão extraordinária, no segundo semestre, da segunda sessão legislativa, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte”. Ou seja, a eleição poderá acontecer no segundo semestre, mas sem data prevista.
O prefeito da Estância, Clovis Volpi (PL), explica no documento que “a intenção do Projeto de Lei é adequar o presente instrumento legal às novas demandas e necessidades que se apresentam na administração pública, com enfoque na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade, bem como na eficiência e efetividade do serviço público.”
Volpi ainda afirma na pauta que “as alterações propostas se darão na adequação e atualização em diversos excertos a fim de promover a revisão necessária ao desenvolvimento pleno do Município.” Além disso, a pauta realizou mudanças em outros 15 artigos.
A lei segue para sanção do prefeito.
