Nesta terça-feira (30), o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC se reuniu para mais uma assembléia-geral ordinária. Os representantes discutiram sobre a qualidade do serviço prestado pela Enel, e a atuação dos Guardas Civis Municipais, bem como a manutenção dos atuais serviços prestados pelas corporações.
Com relação aos serviços prestados pela Enel, os representantes das sete cidades consideram a qualidade ruim. De acordo com o presidente do Consórcio e prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), a empresa recebeu uma multa no valor de R$ 3 milhões aplicada pelo Procon. Segundo Paulo Serra, os seis prefeitos e o representante de São Caetano, de forma unânime, reconhecem que o serviço precisa melhorar. Além disso, o colegiado encaminhará documentações ao MP (Ministério Público) solicitando melhoria no serviço.
Atuação da Guarda Civil Municipal
Mesmo com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinando que as GCMs não podem agir em situações exclusivas das polícias Civil e Militar, as sete cidades decidiram seguir normalmente com as ações das guardas municipais. Nesse sentido, o Consórcio enviará um manifesto ao STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal), reforçando a importância da Guarda para as cidades.
O STJ tomou a medida após o julgamento de um homem, acusado de tráfico de entorpecentes e detido pela GCM após abordagem. A defesa do réu argumentou, com base na Constituição, que as provas seriam inválidas, pois foram obtidas de forma ilegal, uma vez que a guarda não possui poder de polícia. Contudo, as sete cidades do Grande ABC optou por manter a atuação dos guardas.
