Nesta quinta-feira (02), durante a sessão na Câmara Municipal, os parlamentares da casa apresentaram o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito), para apurar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica no município, pela Enel Brasil- Distribuição São Paulo. A CEI tem como presidente o vereador Diogo Manera (PSDB), como relator Rato Teixeira (PTB) e como membro, Leandro Tetinha (PTB).
O documento – assinado por todos os parlamentares da casa – tinha como objetivo verificar os danos causados a população, devido aos serviços prestados, e o aumento das reclamações. Dentre elas, cobranças e cortes desproporcionais, falhas de informação, bem como faturas em duplicidade e falta de energia frequentes na região.
De acordo com o relatório, a empresa tem como objetivo assegurar equilíbrio econômico-financeiro aos usuários, além de garantir serviço de qualidade a preços razoáveis. Ele destaca também que o papel do agente regulador é fundamental para assegurar o equilíbrio do mercado.
No entanto, o documento alega que a lógica não se aplica ao setor que fornece energia elétrica na região, uma vez que os procedimentos para a determinação das tarifas apresentam falhas e imperfeições que estão lesando os consumidores. Além disso, afirma que apesar dos problemas apresentados, a empresa não tomou as providências necessárias.
Já com relação às tarifas, o relatório destaca que há excesso de encargos e tributos sobre as contas dos consumidores. Sobre a substituição dos postes de madeira por postes de concreto, a pauta alega que a empresa Enel vem realizando a demanda de forma progressiva, bem como a substituição de “cruzetas” nas principais vias públicas da cidade.
Por fim, além das propostas apresentadas pela CEI, a Enel se comprometeu a melhorar o atendimento presencial, além de realizar a mudança para um prédio com maior amplitude.
