Nesta quinta-feira (05), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires votou em primeira discussão o Projeto de Lei que visa incluir outras formas de pagamento dos tributos municipais, como pagamentos online e através de cartões de crédito e débito. A proposta tem como autor o vereador e presidente do legislativo, Guto Volpi (PL).
De acordo com o documento do projeto, os pagamentos aconteceriam das seguintes formas: por meio de operações com cartões (crédito ou débito); sistemas de pagamentos instantâneos (Pix e QR Code), bem como demais transferências bancárias. Para pagamentos via PIX, a Administração Pública disponibilizaria um QR Code ou uma Chave Aleatório. Qualquer pessoa poderá utilizar sua conta para realizar o pagamento (no caso de terceiros).
Segundo Guto, a medida tem como objetivo ampliar as possibilidades de pagamento aos munícipes. Atualmente, o contribuinte deve quitar seus débitos pessoalmente. O vereador alega que a mudança pode garantir menor inadimplência, além de acabar com a burocracia e dificuldade.
Outro ponto citado pelo parlamentar inclui a modernização dos processos, bem como trazer mais sustentabilidade, uma vez que diminui o gasto de papel. “Hoje isso facilita muito. A pessoa tem possibilidade de mobilidade, de economizar tempo, e para a Prefeitura também é ótimo pois ela vai ter um recebimento em tempo real, sem esperar compensação. Os dois lados ganham com a modernização do recebimento” afirmou Guto.
Por fim, o Projeto passará por uma segunda votação durante a próxima sessão dos vereadores. Caso aprovada, seguirá para sanção do Prefeito, Clóvis Volpi (PL).
