A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei que visa oferecer desconto do IPTU, aos munícipes que realizarem o pagamento dos tributos até o vencimento e que não possuam pendências. A pauta tem como autor o vereador, Rato Teixeira (PTB).
Atualmente, e garantido um desconto de até 7,5% do IPTU para aqueles que pagam de forma integral na data de vencimento da primeira parcela, e até 5% para quem paga o valor total até o vencimento da segunda parcela. As pessoas que optam pelo pagamento parcelado não tem desconto.
No entanto, com a proposta do documento, o atual desconto permanece e o bom pagador – aquele que não possui débitos vencidos ou não pagos no ano anterior- terá os seguintes descontos:
- Pagando até o vencimento da primeira parcela pode ter desconto de até 12,5%
- Pagando até o vencimento da segunda parcela pode ter desconto de até 10%
- Pagando parcelado (até 12x), o desconto pode ser de até 5%
De acordo com o vereador, essa é uma forma de oferecer um desconto proporcional, além de incentivar o bom pagador que está sempre contribuindo na arrecadação de recursos pelo município, para investir no desenvolvimento da cidade.
Por fim, o projeto ainda passará por segunda discussão. Caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito, Clóvis Volpi (PL).
