Nesta quarta-feira (10), o município Ribeirão Pires publicou no Diário Oficial, a Lei n° 6.651/21, que institui o programa “Quebrando o Silêncio”. A medida tem como objetivo prevenir a violência doméstica, além de autorizar o Poder Público a desenvolver atividades sobre o tema em escolas da rede municipal e em órgãos da Assistência Social no município.
Nesse sentido, o texto institui alguns objetivos para a nova legislação. Um deles, é conscientizar a população – principalmente mulheres, idosos e crianças – sobre a importância desse combate, utilizando ações educativas e preventivas. A lei também quer promover o debate permanente sobre esse tipo de medida.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a violência contra a mulher cresceu 20% nos municípios brasileiros durante a pandemia. A violência contra crianças e adolescente subiu em mais de 10% e a sobre pessoas com deficiência subiu em 3%. Por fim, a legislação também institui o quarto sábado do mês de agosto como o dia dedicado ao Programa.
