A Coletiva de Mulheres tenta aprovação na Câmara Municipal de Ribeirão Pires, do Projeto de Lei para a criação do “Programa Tem Saída”. A pauta visa apoiar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A vereadora Márcia Gomes (PT), representante da Coletiva, apresentou o projeto durante a sessão realizada na última quinta-feira (8). Contudo, a própria parlamentar pediu adiamento da votação por três sessões, para adequação na redação.
Nesse sentido, o PL nº 017/2021 tem como objetivo desenvolver e fortalecer ações voltadas para a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Bem como, promover medidas de qualificação profissional, geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho.
O programa será operacionalizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e também pela Coordenadoria do Direito da Mulher.
Além disso, contará com um Conselho formado pela Guarda Civil Municipal, o Ministério Público de Ribeirão Pires e a Coordenadoria da Mulher. Além da Secretaria de Participação Assistência Social Cidadania e Inclusão Social, Secretária de Desenvolvimento Econômico e a Secretária Municipal de Saúde.
Por fim, o PL quer atingir seus objetivos através de um banco de dados de empresas interessadas e vagas disponibilizadas.
